A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em discussão sobre o impacto regulatório da tarifa binômia para consumidores de baixa tensão, inclusive residenciais. Nessa modalidade tarifária, são estabelecidas faixas de cobrança referentes ao serviço de distribuição, também conhecida como “tarifa fio”. Trata-se de um custo para remunerar as distribuidoras de energia pelo uso da rede – atualmente, cerca de 30% do valor cobrado nas contas de eletricidade correspondem a este uso. Grandes consumidores de energia, conectados à alta tensão, já são cobrados de acordo com a tarifa binômia.
O que é a tarifa binômia?
Hoje em dia, o modelo de cobrança para os consumidores ligados à baixa tensão é chamado de tarifa monômia. Nele, um custo fixo é determinado sobre o serviço de distribuição – independentemente da quantidade de energia consumida.
Já na tarifa binômia, separa-se a variável fixa mensal para cada unidade consumidora e a variável volumétrica, calculada na quantidade de energia consumida e na capacidade utilizada do sistema pelo consumidor. A expectativa é de que a implementação da tarifa binômia traga economias na conta de luz para os consumidores de baixa tensão. Afinal, o valor cobrado pelo serviço de distribuição passa a ser proporcional ao consumo.
Para os grandes consumidores, a expectativa é de que a conta de luz fique mais cara, uma vez que são unidades cujas demandas exigem maior investimento por parte das distribuidoras.
O que a Aneel está debatendo?
Os principais pontos em debate pela Aneel são como determinar o que são os custos fixos e como estes devem ser cobrados. Além disso, está em discussão se a tarifa deve ser diferenciada de acordo com a qualidade do serviço prestado. Após o período de debates, a nova proposta de tarifas será votada, ainda em 2019. Posteriormente, a Aneel deve fixar um calendário de implantação da nova tarifa, cuja adesão será obrigatória. As contribuições podem ser enviadas à agência até 18 de março de 2019, pelo e-mail ap059_2018@aneel.gov.br.
